Inventário é o procedimento que levanta os bens e as dívidas de quem faleceu, calcula o imposto devido e transfere formalmente o patrimônio aos herdeiros. Enquanto ele não termina, os bens continuam no nome do falecido: imóveis não podem ser vendidos com liberdade, contas ficam limitadas e quotas de empresa permanecem sem definição de titularidade.
Existem dois caminhos. O inventário em cartório, chamado de extrajudicial, é possível quando há acordo entre todos os herdeiros, todos são maiores e capazes, e as partes estão assistidas por advogado. É resolvido por escritura pública e costuma levar semanas. O inventário judicial é o caminho quando falta consenso ou quando há herdeiro menor ou incapaz envolvido, e aí o tempo passa a se medir em meses ou anos.
Qual é o prazo para abrir o inventário?
O Código de Processo Civil estabelece que o inventário deve ser instaurado em até dois meses contados da abertura da sucessão.
Na prática, o prazo tem efeito principalmente tributário: a maioria dos estados prevê multa sobre o ITCMD quando a abertura ocorre depois desse período. Perder o prazo não impede a realização do inventário, mas encarece. Como o imposto costuma ser um dos maiores custos do processo, essa multa não é detalhe.
O que faz um inventário demorar?
Quase nunca é a burocracia. É a falta de definição prévia.
Os atrasos se repetem em um punhado de situações: herdeiros que discordam sobre a destinação de um imóvel específico, bens não regularizados, doações antigas que precisam ser trazidas à colação, empresa que exige avaliação, e a ausência de liquidez para pagar o imposto antes de poder vender qualquer coisa. Um patrimônio simples e organizado, com herdeiros de acordo, é resolvido em cartório com rapidez. Um patrimônio grande e desorganizado consome anos.
Quanto custa?
Três blocos de custo, e os três variam.
O ITCMD, imposto estadual sobre herança, com teto de 8% fixado pelo Senado Federal e alíquotas definidas por cada estado. As custas, que no caminho judicial seguem a tabela do tribunal e no extrajudicial seguem os emolumentos do cartório. E os honorários de advogado, obrigatório nos dois caminhos. A conta que a família raramente faz é a quarta: o custo de manter o patrimônio parado enquanto o processo corre.
Quem participa do inventário?
Todos os herdeiros, o cônjuge ou companheiro sobrevivente e, quando existir, o testamenteiro.
Uma pessoa é nomeada inventariante e passa a administrar o espólio, que é o conjunto de bens ainda não partilhado. Essa função não é simbólica: o inventariante presta contas, responde pela conservação dos bens e representa o espólio. Em famílias com empresa, a escolha de quem exerce esse papel costuma ser a decisão mais relevante do processo, porque ele conduz o negócio no intervalo.
E se houver testamento?
O testamento não impede o inventário, e a via extrajudicial deixou de ser automaticamente descartada nesses casos.
O procedimento tradicional exige a abertura judicial do testamento antes da partilha. Normas mais recentes passaram a admitir, em determinadas hipóteses, que a partilha siga em cartório mesmo havendo testamento, desde que cumpridas as exigências específicas. Como o tratamento varia conforme o caso e a localidade, é um ponto que pede verificação antes de escolher o caminho.
O que pode ser resolvido antes, ainda em vida?
Praticamente tudo o que trava um inventário.
Definir qual bem cabe a quem, evitando condomínios forçados. Registrar doações já feitas, para que ninguém precise reconstituir a história depois. Regularizar imóveis. Organizar a titularidade das quotas da empresa. Criar liquidez para o imposto, muitas vezes por meio de seguro de vida, que não integra a herança. Nenhuma dessas providências elimina o inventário. Todas encurtam o processo e reduzem o espaço de conflito.
Perguntas frequentes
Dá para vender um imóvel antes de terminar o inventário?
É possível mediante autorização, com o espólio representado pelo inventariante, mas depende de anuência e de procedimento próprio. Não é uma venda comum.
Quem paga o imposto se ninguém tem dinheiro?
O recolhimento precede a partilha. Na ausência de liquidez, é comum recorrer à venda de um bem do espólio, com autorização, o que costuma pressionar o preço.
Herdeiro que mora no exterior atrasa o processo?
Não impede, mas exige documentação e procuração adequadas, o que pode acrescentar tempo.
Vale a pena o inventário em cartório mesmo com pequenas divergências?
O acordo é requisito. Divergências pequenas costumam ser mais baratas de resolver por negociação do que por processo.
Inventário não é o que gera conflito na família. É o que revela o conflito que já existia sem nome. O que se decide antes chega organizado. O que não se decide chega para ser disputado.
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Fonte: Presidência da República, "Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007", publicada em 5 de janeiro de 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm