As dívidas não desaparecem e também não passam pessoalmente para os herdeiros. Elas são pagas pelo espólio, que é o conjunto de bens deixados pelo falecido, antes que qualquer coisa seja partilhada. O que sobra depois de quitado o passivo é o que se divide.
O ponto que mais gera medo é justamente o que a lei já resolve. O artigo 1.792 do Código Civil determina que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança. Em outras palavras: se o falecido deixou mais dívidas do que bens, os herdeiros não precisam usar o próprio patrimônio para cobrir a diferença. Recebe-se o saldo, nunca o prejuízo.
Quem cobra e de quem?
Os credores cobram do espólio, representado pelo inventariante, e não de cada herdeiro individualmente.
Enquanto o inventário corre, o espólio funciona como uma massa de bens com representação própria. É contra ele que as ações são propostas e é ele que responde. Depois da partilha, cada herdeiro pode ser acionado, mas apenas na proporção do que recebeu e dentro do limite do quinhão. Esse detalhe explica por que aceitar uma partilha antes de conhecer o passivo é arriscado.
E o financiamento do imóvel?
Depende do contrato, e nem sempre é uma dívida a pagar.
Financiamentos imobiliários costumam ter seguro prestamista vinculado, que quita o saldo devedor em caso de morte do devedor. Quando esse seguro existe e cobre a situação, o imóvel é transferido livre da dívida. Quando não existe, o saldo permanece como passivo do espólio. Verificar a apólice é uma das primeiras providências úteis, e é frequentemente esquecida.
O cartão de crédito e o cheque especial também?
Sim, seguem a mesma lógica das demais dívidas.
Saldos de cartão, empréstimos pessoais, cheque especial e financiamentos de veículo integram o passivo do espólio. Vale conferir a existência de seguro vinculado, comum em contratos bancários. Também vale conferir a validade das cobranças: dívidas prescritas ou já quitadas aparecem com alguma frequência em processos de inventário, e ninguém checa quando a família está apenas tentando encerrar tudo rápido.
O que acontece se as dívidas superam o patrimônio?
A herança pode ser aceita em benefício de inventário ou, conforme o caso, renunciada.
Quando o passivo é maior que o ativo, o espólio paga o que consegue e a partilha simplesmente não acontece, porque não há saldo. Os herdeiros não ficam devendo. Em situações assim, a renúncia à herança é uma decisão possível, formalizada por escritura pública ou termo nos autos. Ela precisa ser total: não se renuncia a uma parte para ficar com outra.
Alimentos e obrigações pessoais continuam?
Depende da natureza da obrigação.
Obrigações personalíssimas se extinguem com a morte. A obrigação alimentar tem tratamento próprio: o Código Civil prevê que ela se transmite aos herdeiros nos limites da herança, tema com nuances relevantes na jurisprudência conforme o caso concreto. Já dívidas trabalhistas, tributárias e cíveis do falecido seguem o percurso comum do passivo do espólio.
O que reduz esse problema antes que ele exista?
Organização documental e liquidez.
A maior parte das famílias não conhece o passivo de quem faleceu. Descobre no inventário, contrato por contrato, com o processo já em curso. Manter um levantamento simples e atualizado de dívidas, seguros e contratos, acessível a quem vai conduzir a sucessão, muda a natureza do processo: em vez de investigação, vira conferência. E prever liquidez, por seguro de vida ou reserva, evita que a família tenha de vender bens às pressas para pagar dívidas e imposto ao mesmo tempo.
Perguntas frequentes
O cônjuge responde pelas dívidas do falecido?
Como herdeiro, responde nos limites do que recebe. Dívidas contraídas em benefício do casal podem ter tratamento próprio conforme o regime de bens.
Posso receber a herança e deixar a dívida para depois?
Não. O passivo é quitado antes da partilha, e é justamente essa ordem que protege o herdeiro.
A renúncia pode ser feita em favor de uma pessoa específica?
Renúncia pura e simples devolve o quinhão ao monte. Ceder a alguém específico é outro ato, com efeitos e tributação distintos.
Dívida de empresa do falecido vira dívida da família?
Em regra, a responsabilidade é da sociedade. A extensão ao patrimônio pessoal depende de hipóteses específicas, como confusão patrimonial.
Herdar não é assumir o problema de alguém. É receber o que sobrou depois que o problema foi resolvido. Saber disso antes evita que a família recuse por medo o que a lei já protegia.
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Fonte: Presidência da República, "Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)", publicada em 10 de janeiro de 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm