Pela reserva de usufruto. Quem doa transfere a propriedade do bem e mantém para si o direito de usá-lo e de receber a renda que ele produz enquanto viver. O filho passa a ser dono no papel; o pai ou a mãe continua morando no imóvel, recebendo o aluguel e participando das decisões que a escritura reservar.
É o instrumento que resolve o receio mais comum de quem pensa em antecipar a sucessão: o de ficar dependente das próprias escolhas. A doação com usufruto separa a titularidade do uso, e essa separação é o que permite organizar a transmissão décadas antes de ela precisar acontecer, sem que ninguém perca autonomia no caminho.
Por que doar em vida em vez de deixar como herança?
Por três razões práticas, e nenhuma delas é sentimental.
A primeira é evitar o inventário sobre aquele bem, que já terá mudado de titular. A segunda é distribuir o custo tributário ao longo do tempo, em vez de concentrá-lo em um único evento, o que ganha relevância com a progressividade obrigatória do ITCMD trazida pela Emenda Constitucional 132 de 2023. A terceira, e talvez a mais importante, é que quem doa está presente para explicar as próprias escolhas. Ninguém precisará interpretar a intenção depois.
Existe limite para o que pode ser doado?
Existe, e ele é o mesmo do testamento: a legítima.
Havendo herdeiros necessários, metade do patrimônio é reservada a eles. A doação que ultrapassa a parte disponível é chamada de inoficiosa e pode ser reduzida no que exceder. O cálculo considera o patrimônio no momento da doação, o que exige um levantamento honesto antes de assinar qualquer escritura. Doar quase tudo a um filho e supor que os demais não terão o que discutir é um erro caro.
O que é colação e por que ela importa?
É a regra que traz de volta ao cálculo da herança as doações já feitas aos herdeiros.
O Código Civil presume que a doação a um descendente é adiantamento da legítima. No inventário, o valor doado é somado ao monte para que a divisão respeite a igualdade entre os herdeiros necessários. Quem quiser que a doação saia da parte disponível, e portanto não seja compensada depois, precisa declarar isso expressamente no ato. Essa frase, incluída ou omitida na escritura, decide discussões inteiras trinta anos depois.
Quais cláusulas costumam acompanhar a doação?
Quatro aparecem com frequência, e cada uma resolve um problema específico.
Reserva de usufruto, que mantém uso e renda com quem doou. Incomunicabilidade, que impede o bem de se comunicar com o cônjuge do beneficiário, qualquer que seja o regime dele. Impenhorabilidade, que protege o bem de dívidas do donatário, dentro das hipóteses admitidas. Reversão, que devolve o bem a quem doou caso o donatário venha a falecer antes. São escolhas técnicas com efeitos duradouros, e não formalidades de cartório.
Quanto custa doar?
O ITCMD incide sobre a doação, com alíquota definida pelo estado, e há ainda os emolumentos de escritura e registro.
Como o imposto é estadual, o valor varia conforme o domicílio e a localização do bem, e há estados com faixas de isenção por valor. É comum que doações sejam distribuídas ao longo de anos, respeitadas as regras de cada legislação estadual sobre operações sucessivas. O custo total costuma ser menor do que o de um inventário sobre o mesmo patrimônio, mas a comparação precisa ser feita caso a caso.
Doar resolve tudo?
Não. Resolve a titularidade, não a convivência.
Quando o patrimônio doado é indivisível, como um imóvel único destinado a três filhos, a doação apenas transfere o condomínio para a geração seguinte, com todos os atritos que ele traz. Nesses casos, a holding familiar ou a definição de quinhões específicos costuma funcionar melhor. O instrumento certo depende do que se quer evitar, e não do que é mais simples de assinar.
Perguntas frequentes
O usufruto acaba quando?
Em regra, com o falecimento de quem o reservou, e a propriedade se consolida com o donatário. Também pode ser instituído por prazo determinado.
Posso doar para um neto?
Pode, respeitada a parte disponível, já que o neto não é herdeiro necessário enquanto o filho estiver vivo.
Doação pode ser desfeita?
Apenas em hipóteses previstas em lei, como ingratidão do donatário ou descumprimento de encargo. Não é um ato reversível por arrependimento.
Preciso doar para todos ao mesmo tempo?
Não, mas doações desiguais sem previsão expressa tendem a ser equalizadas no inventário pela colação.
Doar em vida não é abrir mão. É decidir enquanto a decisão ainda é sua, e explicar enquanto você ainda pode explicar.
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Fonte: Presidência da República, "Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)", publicada em 10 de janeiro de 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm